Defensoria Pública instaura procedimentos para apurar falhas no acesso a medicamentos em municípios do AM
18/08/2025
(Foto: Reprodução) Amazonas é obrigado a regularizar estoque de medicamentos em unidades de saúde
Divulgação
O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), instaurou uma série de Procedimentos Coletivos (PCs) para apurar falhas no acesso a medicamentos em todos os 62 municípios amazonenses.
Os procedimentos para “apurar, monitorar e acompanhar os protocolos que regularizam a dispensação de medicamentos” têm por objetivo garantir o acesso universal e igualitário aos medicamentos padronizados, aí se incluindo os medicamentos dos componentes de assistência farmacêutica, bem como medicamentos hospitalares e destinados à população carcerária nos municípios, conforme o órgão.
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No âmbito da apuração, o Núcleo vai oficiar secretarias municipais de Saúde para que respondam 34 questões relacionadas ao acesso de medicamentos, incluindo se a dispensação está alinhada com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as políticas estaduais de saúde do Estado do Amazonas.
Os Procedimentos Coletivos foram instaurados em parceria com defensores públicos que atuam no interior.
“Cada município tem um procedimento específico, instaurado pelo Nudesa em conjunto com o defensor responsável por aquela localidade”, explica Arlindo Gonçalves.
As portarias de instauração dos PCs foram publicadas na edição nº 2474 do Diário Eletrônico da DPE-AM, disponível no link: https://diario.defensoria.am.def.br/wp-content/uploads/2025/08/Edicao_2474-2025__publicada_em_15_agosto_de_2025_.pdf
Rede estadual
Conforme a Defensoria Pública, em julho deste ano, o Núcleo instaurou um PC semelhante em relação à política pública de medicamentos da rede estadual de Saúde.
O procedimento apura se a política estadual respeita os princípios constitucionais da universalidade e equidade, além de buscar garantir a transparência e publicidade das informações. O PC também visa garantir acesso a remédios com receita de médico particular.
“Medicamento é direito, não privilégio. Nosso objetivo é fazer com que os remédios do SUS cheguem a quem precisa e que todos tenham acesso, inclusive com receitas de médicos particulares”, informou o defensor Arlindo Gonçalves.
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